DEFENSOR PÚBLICO DE SENA MADUREIRA DECLARA QUE SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ACRE É INEFICAZ.
Em que pese a boa vontade do governo em investir na ressocilalização dos presos, verifica-se que não tem gerado frutos. O número de reincidência é alto, o número de processos administrativos que os presos se submetem também é grande. Somente dinheiro investido não é suficiente, pois se assim fosse, nos Estados Unidos e na Inglaterra não haveria mais criminalidade.
Tenho trabalhado há mais de 05 anos em presídios, e geralmente não se vê a mudança de vida. Ocorre que, existe um sistema penitenciário, que a população não sabe, os governantes desconhecem, e o sistema brasileiro não se esforça em anunciar sua existência. Estou falando do Sistema APAC (Amando o Próximo Amarás a Cristo), onde investe-se de forma considerável na evangelização do presos.
A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Não estou aqui propagando ideias cristãs, pois os números estão para qualquer um investigar. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, (2002) 85% dos presos que ingressam no sistema APAC não voltam a reincidir, enquanto no modelo atual, totalmente voltado para punir e encarcerar somente 10% obtém esta vitória. - wwwassistenciaeprotecaoapac.
No sistema desconhecido se gasta no máximo 01 salário mínimo e meio para cada preso, enquanto que no sistema adotado não somente no Acre, mas no Brasil, o custo chega a 04 salários mínimos por preso. E para quê, se não estamos obtendo o resultado?
Não estou somente criticando para dizer que não serve, pois no Acre os presídios possuem boa estrutura quando comparado os presídios de outros estados brasileiros. Ocorre que, em Sena Madureira comenta-se que o presídio é modelo. Modelo de quê? Pois fornecer água, comida e higienização para um ser humano é obrigação, na verdade, o modelo deve ser voltado para ressocializar, devendo chamar toda a sociedade para se envolver no propósito, pois todos temos interesse nisso.
Em Sena Madureira tramita uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública para obrigar o sistema penitenciário a ofertar trabalho para todos os presos do regime fechado e semiaberto, pois deixar uma pessoa somente atrás de grades não ressocializa, não transforma e não muda. Vejo preso pedindo para que eu consiga o trabalho de fazer tarrafa para ele, pois o “fulano de tal” conseguiu com o presídio esse benefício. Ora, o preso já é fruto de um sistema de exclusão social, e dentro do lugar que deveria ser transformado, está sendo excluído novamente. Qual o critério de um preso poder fazer tarrafa e outro não? Além do mais, deve-se alertar a população que compra estes apetrechos no presídio para não incidirem nos crimes previstos na Lei dos crimes ambientais (9605/98). Tenham cuidado onde vão usar e em que época vão usar (piracema), pois não é incomum pessoas com poucos recursos serem defendidas pela Defensoria Pública em relação a esses crimes.
Com meu trabalho constante dentro de presídios, verifico que dentro de meses a pessoa pode sair pior do que entrou, e quem vai sofrer as consequências é a sociedade, com a possibilidade de sermos vítimas da escola do Crime. Sabemos de caso de pessoas que entraram no presídio por pequenos delitos e saíram de lá viciadas em drogas, onde com isso, inicia-se a história de peregrinação dessa pessoa no intuito de cometer crimes para sustentar seu vício.
Chamo atenção de cada pessoa deste Estado, bem como dos governantes para olharem para o Sistema APAC, pois já estive com administradores do IAPEN no intuito de levar dados a respeito do modelo.
Para que todos entendam, presos de bom comportamento são transferidos para este sistema com autorização do juiz. Dentro da unidade não existe o esquecimento de punir, pois existem muitas regras que o preso tem que se submeter, e com isso vai acumulando méritos, através de cumprimento de horários rígidos para acordar, dormir, obrigações de manter a limpeza do local, trabalhar, estudar, frequentar a assistência psicológica, e gírias e apelidos não são aceitos. Existe uma jornada de libertação, espécie de “encontro” que muitas igrejas estão adotando hoje em dia. “Em Itaúna MG, por exemplo, não existe segurança feita por policiais militares ou agentes penitenciários”. Os próprios presos cuidam da unidade prisional. Parece utopia, mas é realidade.
O método Apac se baseia em doze elementos fundamentais – A participação da comunidade, recuperando ajudando o recuperando, trabalho, a religião e a importância de se fazer a experiência de Deus, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, serviço voluntário, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação com Cristo ) – e o seu êxito depende da efetividade deste conjunto de elementos,
Penso que igrejas poderiam estar a frente deste trabalho, não digo daquela visita que se faz a cada mês, mas falo do trabalho diário. Todos sabem o quanto Deus se agrada com a ressocialização da ovelha perdida. Lembro que os ensinos bíblicos enfatizam a importância que devemos dar a família e ao próximo, e assim, vários presos estariam apreendendo a valorizar a família, evitando assim, diversos conflitos familiares ou sociais que desencadeiam diversos crimes.
Encerro minhas palavras chamando atenção para cada deputado ou vereador, e peço que se comprometam em inserir o sistema voltado para evangelização dos presos, e assim marquem audiências públicas com o objetivo de conhecermos melhor o método e discutirmos formas de implantá-lo no ACRE. Podemos aferir seus resultados nos estados e países que adotaram como: Itaúna e Nova Lima em Minas Gerais, São José dos Campos em São Paulo, temos APACs na Alemanha, Argentina, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Moldovia e Noruega. O modelo Apaqueano foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.
O método apaqueano tem transformado os reeducandos em cidadãos, reduzindo a violência fora e dentro dos presídios, consequentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade a tão sonhada paz.
Michael Marinho Pereira
Defensor Público atuando em Sena Madureira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário